Muita gente não sabe, mas existe uma lei com regras que visam a redução da burocracia nas atividades econômicas. A Lei da Liberdade Econômica, que foi sancionada em setembro de 2019, foi abordada pelo Sabrae na palestra realizada na tarde desta sexta-feira (3) dentro da programação do Empreenda Caraguatatuba.
As representantes do Sebrae Beatriz Biscalchim e Tatiana Sapla falaram da importância de saber quais direitos o pequeno empresário tem e quais os benefícios que a lei pode proporcionar.
Segundo as palestrantes, a lei tenta facilitar a vida do microempreendedor individual (MEI) e dar mais segurança jurídica aos negócios. Hoje, as MEIs representam 47% da geração de empregos do país. Por isso, elas merecem apoio e instrução, já que muitos desconhecem quais são os direitos.
O Sebrae é um grande incentivador para essas MEIs. Ele oferece apoio para melhoria e crescimento da empresa, principalmente agora com a retomada econômica. Para Tatiana, é impossível falar sobre esse assunto e não pensar nesses microempreendedores.
Beatriz conduziu a palestra mostrando ponto a ponto da lei. A liberdade, a intervenção subsidiária, a vulnerabilidade econômica e a “boa fé”. Por exemplo: empresas que exercem uma atividade considerada de baixo risco não precisam mais de alvará para funcionamento. Entretanto, ainda é necessário seguir as regras porque ainda há a fiscalização.
De acordo com a representante do Sebrae, a lei diz que as prefeituras precisam ter leis claras e de fácil compreensão para estimular o pequeno empresário.
Outro detalhe da lei é o direito de arquivar quaisquer documentos por meio digital. Beatriz disse que não é preciso mais guardar papel e que isso também é pensado na sustentabilidade. “Hoje, a possibilidade de armazenar os documentos através de diversos dispositivos é algo muito positivo, rápido e eficaz”.
Por fim, Beatriz explicou que a legislação está a favor dos pequenos empresários e que eles não devem deixá-la de lado. “Procurem mais, conheçam, questionem”, finalizou.
O Sebrae possui um estande próprio no Empreenda Caraguatatuba. Para quem está com dúvidas quanto à lei e assuntos diversos, elas podem ser esclarecidas diretamente com a equipe.
O estande do Sebrae é o 42. Ele está localizado próximo ao auditório onde são realizadas as palestras da feira de empreendedorismo.
